Na manhã desta sexta-feira (16/05), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a segunda fase da Operação Retomada, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A operação tem como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no aprofundamento das investigações sobre um sofisticado esquema de fraude contra aposentados e pensionistas.
A operação, que recebeu o nome de 'Retomada', apura manipulação de jurisdição para obtenção de vantagens ilícitas, envolvendo agentes públicos, advogados e um servidor do Poder Judiciário Estadual. O grupo é acusado de fabricar associações fictícias para ajuizar ações coletivas fraudulentas em comarcas escolhidas previamente, com o objetivo de aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários de milhares de idosos — especialmente do INSS — sem o conhecimento ou consentimento das vítimas.
O Gaeco revelou que essas entidades fraudulentas operavam como instituições financeiras informais, oferecendo empréstimos disfarçados de mensalidades associativas, com juros abusivos e sem regulação do Banco Central. As vítimas, muitas vezes hipervulneráveis, eram induzidas a assinar documentos que encobriam contratos de mútuo, perdendo parte significativa de seus proventos.
As ações judiciais movidas pelas associações tramitavam em segredo de justiça, impedindo a atuação do Ministério Público e a defesa dos lesados. As decisões eram proferidas rapidamente, baseadas em documentos forjados e homologações extrajudiciais feitas sem contraditório. Mais de 230 ações coletivas já foram identificadas, com impacto em mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país, gerando descontos ilegais superiores a R$ 126 milhões.
Além das fraudes previdenciárias, o esquema também atuava para “limpar nomes” em cadastros de inadimplência sem pagamento da dívida, liberar margem consignável indevidamente e até reativar milhas de programas de fidelidade expiradas, tudo por meio de decisões judiciais obtidas de forma fraudulenta.
A primeira fase da Operação Retomada, em dezembro de 2024, já havia revelado o envolvimento de um magistrado e de advogados no direcionamento de processos judiciais. Com base nas provas recolhidas, a nova etapa permitiu o bloqueio de R$ 10 milhões em contas bancárias e o cumprimento de seis novos mandados judiciais na Paraíba e em São Paulo. Participaram da ação cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
Informações do MPPB.
