A PEC da Blindagem foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta, que amplia as prerrogativas de deputados e senadores contra decisões judiciais, agora segue para apreciação no Senado.
Na Paraíba, todos os 12 deputados federais registraram voto, sendo 10 a favor e apenas 2 contra.
Deputados paraibanos que votaram a favor da PEC da Blindagem
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Mersinho Lucena (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Deputados paraibanos que votaram contra a PEC da Blindagem
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
O que diz a PEC da Blindagem
A chamada PEC da Blindagem, oficialmente PEC das prerrogativas parlamentares, foi apresentada ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto altera as regras de responsabilização judicial dos parlamentares.
Se aprovada também no Senado, a PEC prevê que:
- Deputados e senadores não poderão ser afastados do mandato por decisão judicial.
- Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o parlamentar ficará sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão.
- Os parlamentares não poderão ser responsabilizados civil ou penalmente.
Medidas cautelares como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar só terão validade se confirmadas pelo plenário do STF.
A aprovação da PEC da Blindagem gerou forte debate, sendo vista por críticos como um retrocesso democrático e, por aliados, como uma forma de assegurar o princípio da independência entre os Poderes.
