A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializa o nome “João Pessoa” como a capital do estado, encerrando um debate que vinha se arrastando há décadas. A medida, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para decidir sobre o nome da cidade.

Segundo o deputado, o objetivo da PEC é consolidar oficialmente o nome utilizado há mais de 90 anos e acabar com as discussões sobre possíveis alterações. “Não queremos tirar o direito ao debate, mas sim dar um desfecho a uma questão que já está definida na prática”, declarou Hervázio.

Entenda a Polêmica


O nome “João Pessoa” foi adotado em 1930, em homenagem ao então governador paraibano assassinado durante o período de turbulência política que culminou na Revolução de 1930. Apesar do uso consolidado, a Constituição Estadual previa a realização de um plebiscito para ratificar ou modificar o nome da capital.

O tema voltou à tona em 2023, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização da consulta popular. O TRE, no entanto, decidiu que a questão deveria ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), argumentando que a competência para decidir o mérito não caberia à Justiça Eleitoral.

Fim do Debate ou Impasse Jurídico?


A aprovação da PEC pela ALPB pode encerrar o debate político e administrativo, mas levanta questões sobre a constitucionalidade da medida. Especialistas apontam que, como a Constituição previa a realização de um plebiscito, a alteração sem consulta popular pode ser contestada judicialmente.

Mesmo com as possíveis controvérsias, a decisão é vista como uma forma de fortalecer a identidade histórica e cultural da capital, cujo nome está intrinsecamente ligado à memória de João Pessoa e ao período da Revolução de 1930.

Impactos da Decisão


Com a PEC aprovada, o nome João Pessoa passa a ser oficialmente reconhecido na Constituição Estadual, eliminando a necessidade de um plebiscito e encerrando, ao menos formalmente, um debate que atravessou gerações. Resta saber se a medida será contestada juridicamente ou se será aceita como o ponto final de uma questão que, na prática, já parecia resolvida.