O ex-prefeito de Pombal, no Sertão da Paraíba, Dr. Verissinho foi condenado por improbidade administrativa após estampar a própria imagem e a do então vice-prefeito em cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (6) e determinada pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal.

A condenação do ex-prefeito de Pombal atendeu à ação civil movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em denúncias de vereadores da cidade. Segundo o MPPB, os cadernos utilizados na rede pública de ensino continham fotografias e nomes do prefeito e do vice, configurando promoção pessoal com recursos públicos — conduta proibida pelo art. 37, § 1º da Constituição Federal.

“Mesmo tendo ciência da vedação legal de publicidade pessoal nos atos e campanhas públicas, os promovidos fizeram constar expressamente no procedimento licitatório que a arte dos cadernos seria enviada pela administração, e enviaram voluntariamente material com sua própria imagem e nome”, afirmou o promotor Wander Diógenes de Souza.

Vice-prefeito foi absolvido pela Justiça


Apesar de também ser citado na ação, o então vice-prefeito de Pombal foi absolvido, pois a Justiça entendeu que não havia provas de que ele tivesse participado, autorizado ou sequer conhecimento prévio da produção ou distribuição do material escolar com sua imagem.

Penalidades impostas ao ex-prefeito de Pombal

 

Com a condenação, Dr. Verissinho, que governou a cidade entre 2021 e 2024, deverá:

  • Pagar multa civil correspondente a dez vezes sua remuneração da época;

  • Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por dois anos;

  • Ter o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa;

  • A sentença também determina comunicação à Justiça Eleitoral e aos tribunais de contas;

  • Os valores da multa serão revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).

Até a última atualização desta matéria, a defesa do ex-prefeito de Pombal não havia se manifestado, mas ainda cabe recurso à decisão.