A isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). O Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo governo Lula, recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para o Senado Federal. A medida histórica beneficia 15 milhões de brasileiros e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350, enquanto apenas 141 mil pessoas (0,06% da população) passarão a pagar mais.

Vitória política e mobilização popular

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como “uma noite gloriosa para a história do Brasil”. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) ressaltou que a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil representa o início de um processo de justiça tributária.

Santana lembrou ainda que setores da oposição resistiram à proposta, mas as manifestações populares recentes, como os atos contra a PEC da Blindagem e a PEC da Anistia, tiveram peso na decisão final. “Muitos votaram constrangidos, porque não queriam dar essa vitória ao governo Lula, mas a força do povo falou mais alto”, destacou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também atribuiu a votação expressiva à mobilização popular, criticando a demora na análise do projeto. “Esse PL estava parado há meses. Foi a pressão das ruas que fez a diferença”, disse.

Ajustes no projeto antes da votação

Pouco antes da votação, o relator Arthur Lira (PP-AL) apresentou cinco mudanças de última hora. Entre elas:

  • ProUni: definição mais clara sobre a compensação de bolsas de estudo por faculdades.
  • Repasses aos municípios: garantia de compensação financeira a cidades que perderem arrecadação.
  • Tributação de cartórios: exclusão da base de cálculo de taxas repassadas ao Judiciário.
  • Fundos de debêntures incentivadas: inclusão no texto.
  • Dividendos: nova tributação só passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

Esses ajustes foram fundamentais para garantir a aprovação unânime da isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil.

Impacto e próximos passos

A medida tem potencial de injetar mais renda na economia, ampliando o consumo e reduzindo desigualdades. Para o governo Lula, a aprovação simboliza uma vitória estratégica sobre a polarização política, já que até parlamentares da oposição votaram a favor, apesar das tentativas de inviabilizar o texto com emendas e destaques.

A proposta segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, representará o maior avanço na política tributária em décadas, com foco na redução da carga sobre a classe trabalhadora e maior taxação sobre as camadas mais ricas da sociedade.

Com essa decisão, a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil deixa de ser apenas uma promessa de campanha e se aproxima de se tornar realidade para milhões de brasileiros.