O vereador Luciano Breno (Avante), líder do governo Bruno Cunha Lima (União Brasil) na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou um projeto de lei polêmico que visa proibir a prática de dar esmolas na cidade. A justificativa seria desestimular a doação direta e incentivar o encaminhamento de pessoas em situação de rua para os serviços sociais do município.
No entanto, a proposta ignora a realidade da assistência social da cidade, que tem falhado em garantir o básico para a população mais vulnerável. Um exemplo disso foi o fechamento do Restaurante Popular durante o mês de dezembro e o início de janeiro, período em que muitas pessoas ficaram sem a oferta de refeições gratuitas. Como proibir a esmola se o próprio poder público não assegura a assistência necessária?
A iniciativa também segue uma lógica higienista já adotada em cidades como Curitiba e Londrina, onde propostas semelhantes foram apresentadas. Em vez de atacar o problema real – a falta de políticas públicas eficazes para pessoas em situação de rua –, o projeto criminaliza a solidariedade e transfere a responsabilidade do Estado para a população.
Embora o texto mencione a necessidade de cadastrar as pessoas em situação de rua e direcioná-las para equipamentos sociais, não há qualquer garantia de que haverá investimentos reais na ampliação desses serviços. Sem políticas públicas eficientes e com falhas já evidentes na assistência, a medida parece mais uma tentativa de ocultar o problema do que realmente resolvê-lo.
Antes de proibir a esmola, o vereador e o governo municipal deveriam responder: há vagas suficientes em abrigos? O atendimento social da cidade tem estrutura para acolher essa população? Há políticas eficazes de reinserção social e profissional?
Se a resposta para essas perguntas for "não" – e tudo indica que seja –, então o projeto de Luciano Breno apenas ataca os sintomas, mas ignora as verdadeiras causas do problema.
