O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido de consultas foi apresentado nesta segunda-feira (27) e marca o início do processo formal de solução de controvérsias entre os dois países.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam as regras do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
Brasil questiona duas tarifas impostas pelos EUA
O governo brasileiro contesta duas medidas tarifárias adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. 
A primeira impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação específica sobre o Brasil. Os norte-americanos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal e aplicação da legislação anticorrupção.
Além disso, a segunda medida estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a investigação envolveu 60 economias e avaliou restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Pedido inicia processo na OMC
O pedido de consultas representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nessa fase, Brasil e Estados Unidos poderão negociar uma solução para o impasse. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar para a instalação de um painel que analisará a compatibilidade das tarifas com as normas internacionais.
Segundo o Itamaraty, o objetivo é demonstrar que as medidas norte-americanas são incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.
Tarifas afetam exportações brasileiras
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas dos EUA atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das vendas do Brasil para o mercado norte-americano.
Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
