O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto foram condenados, e ainda assim por um único crime: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O voto de Fux, que durou cerca de 14 horas, foi marcado por longas análises individualizadas, mas também por incoerências que chamaram a atenção no plenário e fora dele.
A incoerência sobre foro privilegiado
Um dos pontos mais polêmicos do voto foi a afirmação de Fux de que o STF não deveria julgar os acusados porque a maioria não possui foro privilegiado. Segundo ele, essas ações caberiam a instâncias inferiores da Justiça. 
No entanto, o mesmo Fux votou meses atrás pela condenação de mais de 400 civis sem foro privilegiado envolvidos nos atos do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Ou seja, o ministro aplica critérios diferentes conforme o caso, o que levanta questionamentos sobre a coerência e a uniformidade das decisões dele no Supremo.
Absolvições e condenações
Absolvidos por completo: Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Condenados parcialmente: Mauro Cid e Braga Netto.
Crimes descartados: organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF não é ditadura, mas voto expõe contradições
Apesar da divergência em relação a Alexandre de Moraes e Flávio Dino mostrar que não há ditadura no STF, como insistem bolsonaristas, o voto de Luiz Fux também expôs contradições graves.
Ao mesmo tempo em que defendeu garantias processuais e falou em “cerceamento de defesa” pelo volume de provas, o ministro se contradiz ao ter aceitado julgamentos massivos de civis sem foro privilegiado no caso do 8 de janeiro.
O que vem a seguir
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia. Caso acompanhe Moraes e Dino, estará formada maioria pela condenação de Bolsonaro e de todos os réus. O ministro Cristiano Zanin será o último a votar.
