Enquanto milhões de brasileiros acompanhavam a repercussão da convocação da seleção brasileira e os debates nas redes sociais, parlamentares do Centrão e da extrema direita protocolaram na Câmara dos Deputados uma emenda que altera profundamente a PEC da escala 6×1 e abre caminho para jornadas de até 52 horas semanais durante os próximos dez anos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e recebeu 176 assinaturas válidas. Entre os apoiadores aparecem nomes da extrema direita como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Bia Kicis, Mario Frias, Marco Feliciano e Caroline de Toni.
Na prática, a emenda modifica completamente a proposta original da PEC da escala 6×1, que previa redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais. 
Emenda cria brecha para jornada de 52 horas
O ponto que mais chamou atenção no texto foi a autorização para ampliar a jornada em até 30% acima do limite constitucional.
Como a própria emenda estabelece jornada-base de 40 horas semanais, acordos individuais e coletivos poderão permitir cargas horárias de até 52 horas por semana.
Além disso, o texto amplia o poder de negociação das empresas sobre temas trabalhistas. Dessa forma, acordos poderão prevalecer sobre normas legais em questões como:
- banco de horas;
- intervalos;
- escalas de trabalho;
- teletrabalho;
- trabalho intermitente;
- prontidão;
- troca de feriados;
- remuneração por produtividade.
Outro ponto polêmico determina que pausas e intervalos não sejam contabilizados como jornada efetiva de trabalho.
PEC da escala 6×1 sofre mudanças profundas
A proposta original da PEC da escala 6×1 previa redução gradual da carga horária semanal para 36 horas. Entretanto, a emenda reduz essa meta para 40 horas.
Além disso, setores classificados como essenciais poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. O texto cita áreas como saúde, segurança, abastecimento, mobilidade e infraestrutura.
Críticos da proposta afirmam que o conceito amplo de atividade essencial poderá permitir flexibilizações ainda maiores no futuro.
Mudanças podem valer por dez anos
Outro trecho da emenda estabelece que as novas regras só entrem em vigor dez anos após a publicação da proposta.
Mesmo depois desse período, a implementação definitiva dependerá da aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional.
Além disso, a proposta cria benefícios fiscais para empresas, incluindo redução de encargos trabalhistas, diminuição de contribuições ao FGTS e incentivos tributários.
Enquanto isso, especialistas apontam que a medida amplia a flexibilização trabalhista em um cenário marcado por desemprego, informalidade e fragilidade sindical.
Parlamentares defendem proposta
Os autores da emenda afirmam que a proposta evita impactos econômicos e oferece segurança jurídica ao setor empresarial.
Por outro lado, críticos avaliam que o texto descaracteriza completamente a PEC da escala 6×1 e transforma uma proposta de redução da jornada em um mecanismo de flexibilização permanente das relações de trabalho.
A proposta ainda seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá sofrer novas alterações antes de eventual votação em plenário.
