A vereadora Jô Oliveira denunciou, nesta terça-feira (12), o descumprimento da Lei Municipal de Cotas no concurso público de Campina Grande divulgado pela Prefeitura no último sábado (09).
Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, a parlamentar afirmou que o edital não prevê a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e moradores da zona rural, como determina a legislação municipal.
Segundo Jô Oliveira, o mandato já iniciou articulações com entidades e movimentos sociais. Além disso, a vereadora afirmou que vai cobrar o cumprimento da Lei nº 6.044, de 5 de junho de 2015. 
Para a parlamentar, a ausência das cotas no concurso público de Campina Grande representa um desrespeito à legislação municipal e às políticas de inclusão racial e territorial.
“Nós vamos questionar junto às entidades que acompanham essa questão racial e territorial, que é o que diz respeito ao cumprimento da Lei 6.044, de 5 de junho de 2015. Não há essa previsão no edital. Já estamos acionando entidades para contribuir com esse debate e com esse questionamento”, declarou.
Lei municipal prevê cotas para população negra e zona rural
A Lei Municipal nº 6.044/2015 determina a reserva de 10% das vagas para pessoas negras. Além disso, o texto também reserva outros 10% para candidatos da zona rural em concursos públicos e seleções simplificadas da Prefeitura de Campina Grande.
Além das cotas, a legislação estabelece critérios para participação dos candidatos beneficiados.
Nesse sentido, o texto determina que candidatos aos cargos de níveis fundamental, médio e superior tenham cursado o ensino fundamental e médio na rede pública.
Jô Oliveira também relembrou a origem da legislação. Segundo ela, a lei foi criada pelo então vereador Napoleão Maracajá e promulgada pelo ex-presidente da Câmara, Pimentel Filho.
Jô Oliveira critica salários previstos no edital
Além da denúncia sobre as cotas, Jô Oliveira também criticou os salários previstos no concurso público de Campina Grande para algumas categorias profissionais.
Segundo a vereadora, cargos destinados a assistentes sociais e psicólogos possuem remuneração equivalente a apenas um salário mínimo.
Para Jô Oliveira, a situação demonstra desvalorização profissional por parte da gestão municipal.
“Quando a gente abre um edital e se depara com remuneração de um salário mínimo, é absurdo”, declarou.
Além disso, a parlamentar afirmou que diversos profissionais procuraram o mandato para denunciar a situação.
“Muitas categorias entraram em contato com a gente pedindo reconhecimento e valorização”, destacou.
Ainda segundo Jo Oliveira, vários municípios brasileiros já oferecem salários superiores para essas áreas, mesmo sem piso nacional definido.
Concurso público de Campina Grande segue gerando debates
Desde a divulgação dos editais, o concurso público de Campina Grande vem gerando críticas entre candidatos, sindicatos e movimentos sociais.
Além da ausência das cotas, profissionais como da área da odontologia e da fisioterapia questionam a falta de vagas, além de outras áreas que também contestam os salários considerados baixos para cargos que exigem formação superior.
