A Prefeitura de Campina Grande foi obrigada pela Justiça da Paraíba a repassar mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).
A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande e foi divulgada nesta sexta-feira (10).
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz atendeu parcialmente a um mandado de segurança impetrado pela Fundação, que alegou que o município havia retido indevidamente recursos oriundos de emendas parlamentares, já contratualizados e com planos de trabalho aprovados.
De acordo com a sentença, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e do secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, deverá: 
Efetuar o repasse de R$ 6,9 milhões referentes a dois contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde;
Formalizar contrato e liberar mais R$ 10,2 milhões vinculados à Portaria GM/MS nº 3.673/2024, destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade do SUS.
A Justiça da Paraíba destacou que, por se tratarem de emendas impositivas, os repasses são obrigatórios e não podem ser condicionados à prestação prévia de contas, como vinha sendo feito pela Prefeitura de Campina Grande.
Em relação ao valor de outras duas emendas presentes na ação judicial, o pedido da Fundação não foi acatado, pois, segundo a justiça, não houve comprovação documental suficiente de que os valores se destinavam especificamente ao Hospital Help.
A decisão representa mais um capítulo da disputa entre o hospital e a Prefeitura de Campina Grande, que desde 2024 travam uma batalha judicial em torno do repasse de recursos da saúde municipal.
