A madrugada desta quarta-feira (10) entrou para a história da Câmara dos Deputados como um dos episódios mais graves de retrocesso democrático desde o fim da ditadura. O plenário aprovou às 2h26 o texto-base do projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, medida que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano de golpe de Estado.
A votação foi anunciada de surpresa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda pela manhã, pegando líderes partidários desprevenidos e recolocando na pauta um tema que havia perdido força nos últimos meses. Horas antes da votação, porém, o plenário já vivia clima de tensão extrema.
Truculência contra Glauber Braga e censura inédita na Casa
No final da tarde de terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra um processo de cassação movido contra ele. Glauber afirmou que permaneceria no local e denunciou perseguição política.
O que ocorreu em seguida chocou parlamentares e jornalistas:
- A Polícia Legislativa esvaziou o plenário;
- Glauber Braga foi arrancado à força da cadeira;
- A imprensa foi expulsa do plenário, algo sem precedentes em sessões públicas da Câmara;
- O sinal da TV Câmara foi cortado às 17h34, impedindo que o país acompanhasse o que acontecia em tempo real — um evento inédito na história recente do Parlamento.
As cenas foram imediatamente comparadas a práticas autoritárias da ditadura militar, que impunha censura, restringia imprensa e reprimia opositores.
Tratamento desigual: direita ocupou a Mesa por dois dias sem ação policial
O episódio também reacendeu críticas sobre a postura da Mesa Diretora, especialmente por parte de parlamentares progressistas. Em agosto, deputados de direita ocuparam a Mesa da Câmara durante 48 horas, impedindo o funcionamento da Casa e pressionando pela votação de projetos que favorecessem Jair Bolsonaro. Na ocasião, não houve expulsão, uso de força policial, corte da TV Câmara ou retirada da imprensa.
A disparidade no tratamento entre os episódios foi destacada por Glauber após ser removido à força, quando afirmou que “pediu apenas 1% do tratamento dado àqueles que sequestraram a Mesa por dois dias”.
Como votou a Paraíba
A bancada paraibana teve votos e ausências que chamaram atenção. Confira:
Votaram SIM (a favor de reduzir penas de golpistas e beneficiar Bolsonaro)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram NÃO (contra a redução de penas)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
Não votaram
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Regra regimental
- Hugo Motta (Republicanos-PB) — Presidente da Câmara: só vota em casos específicos, conforme art. 17 do regimento.
As ausências pesaram: boa parte da bancada paraibana simplesmente não registrou voto em uma das decisões mais graves da legislatura.
PL pode reduzir pena de Bolsonaro
O chamado PL da Dosimetria, aprovado na madrugada, abre caminho para a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Bolsonaro, condenado por orquestrar uma tentativa de ruptura institucional, pode ser diretamente beneficiado.
O texto agora segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre afirmou que pretende pautá-lo ainda este ano. Se aprovado, o presidente Lula poderá sancionar ou vetar o projeto (total ou parcialmente).
Um dia de ruptura institucional
A combinação entre a aprovação apressada do PL, o uso de força contra um parlamentar, o corte da transmissão oficial e a retirada da imprensa forma um quadro que especialistas já apontam como uma das maiores rupturas institucionais da história recente da Câmara.
Para analistas, o recado político é claro: enquanto a Casa avançou em um projeto que beneficia golpistas, adotou práticas autoritárias para silenciar críticas e impedir transparência.
O episódio abre um debate urgente sobre limites democráticos, abuso de poder e os rumos da política brasileira no pós-8 de janeiro.
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