O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) revelou, em auditoria temática apresentada nesta quarta-feira (3), que Campina Grande vive uma situação alarmante: o número de contratados irregulares na administração municipal é maior que o total de servidores efetivos.
Segundo o relatório, a Resolução Normativa nº 04/2024 determina que a quantidade de contratados por excepcional interesse público não pode ultrapassar 30% em relação aos efetivos. No entanto, em Campina Grande, os números superam qualquer limite legal:
Servidores efetivos: 6.193
Contratados: 9.689
Permitidos (30%): 1.858
Excedente: 7.831 contratados além do permitido
Na prática, isso significa que Campina Grande possui mais contratados em excesso do que servidores efetivos concursados. Ou seja, o número irregular (7.831) ultrapassa todo o quadro de concursados (6.193).
Situação em outros municípios paraibanos
Campina não está sozinha. O levantamento da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) identificou índices altíssimos em cidades como:
- Baía da Traição: 477,94%
- Cruz do Espírito Santo: 368,22%
- São João do Rio do Peixe: 239,45%
- João Pessoa: 173,57%
- Patos: 115,98%
- Santa Rita: 107,71%
Consequências e medidas propostas
A auditoria defendeu a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), com metas progressivas para corrigir o problema. Caso não haja adesão, o limite será exigido de forma imediata, o que pode resultar em multas, rejeição de contas e representações ao Ministério Público.
O relatório deixa claro que o excesso de contratados compromete a transparência, a legalidade e o equilíbrio da gestão pública, exigindo providências urgentes.
