A Lei Felca foi sancionada na Paraíba pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE). A legislação tem como objetivo central combater a adultização de crianças e foi batizada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou em vídeo a exploração de menores por influenciadores digitais, incluindo o paraibano Hytalo Santos.
Segundo a Lei nº 13.861, adultização é definida como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades típicas da vida adulta.
Exemplos de adultização segundo a Lei Felca
- Uso de roupas, acessórios ou maquiagens com conotação sexual;
- Participação em conteúdos midiáticos, eventos ou campanhas com caráter erótico ou violento;
- Exposição a músicas, coreografias ou encenações inadequadas para a faixa etária;
- Incentivo a padrões estéticos e de consumo voltados para adultos;
- Estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável.
A nova lei também proíbe que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e produções culturais explorem crianças em situações de adultização. Além disso, o Estado deverá criar políticas públicas, campanhas educativas, canais de denúncia e mecanismos de fiscalização permanentes.
Veto parcial e possibilidade de ampliação
Um artigo que previa a regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado por João Azevêdo, sob o argumento de que essa atribuição não cabe a uma proposta parlamentar. O deputado Sargento Neto, um dos autores, afirmou que pode haver emenda futura para incluir adolescentes entre 13 e 17 anos.
O papel de Felca e a prisão de Hytalo Santos
O nome da lei faz referência ao vídeo publicado por Felca, em 6 de agosto, denunciando a exploração e sexualização de menores por influenciadores. O caso mais emblemático foi o de Hytalo Santos, que desde 2020 exibia adolescentes em danças sensuais em seus conteúdos.
A repercussão do vídeo gerou uma reação imediata: investigações, medidas políticas e a prisão de Hytalo e seu marido, Israel Nata Vicente, em São Paulo, no último dia 15 de agosto.
Com a Lei Felca, a Paraíba se torna pioneira no Brasil ao estabelecer normas específicas para proteger a infância contra a adultização e responsabilizar quem explorar menores em produções midiáticas e publicitárias.
Saiba mais sobre a prisão de Hytalo Santos em: Hytalo e marido serão transferidos de São Paulo para penitenciária em João Pessoa
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