O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Ao todo, o texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com isso, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o Congresso Nacional concluiu a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.
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Relator defende redução como forma de pacificação
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a redução das penas como uma medida necessária para pacificar o país. Segundo ele, a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado pode aprofundar divisões políticas.
Nesse sentido, Amin argumentou que os crimes, embora ilegais, não configuraram insurgência armada nem ameaça concreta à soberania nacional. Portanto, para o relator, a revisão das penas seria juridicamente possível e politicamente adequada.
Além disso, o senador afirmou que a medida contribuiria para restaurar a estabilidade institucional e fortalecer a democracia.
Emenda restringe alcance do projeto
Durante a tramitação no Senado, o relator acolheu uma emenda que limita a redução das penas exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas. Dessa forma, o texto evita interpretações mais amplas.
Segundo Amin, a mudança representou apenas um ajuste de redação, sem alteração de mérito. Assim, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que acelera seu envio ao Executivo.
Parlamentares alertam para riscos à democracia
Por outro lado, senadores contrários à proposta criticaram duramente o projeto. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento, financiamento e coordenação para a tentativa de golpe.
Para ele, aprovar a redução das penas contradiz decisões recentes do próprio Senado. Inclusive, Castro lembrou que, dias antes, a Casa aprovou a Lei Antifacção, que endureceu punições. Ainda assim, agora, o Parlamento faz exatamente o oposto.
PT aponta benefício a grupo político específico
Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico. Segundo ele, a proposta foi construída para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, o parlamentar destacou que os julgamentos seguiram rigorosamente o devido processo legal. Ou seja, houve direito à defesa, produção de provas e amplo acompanhamento da sociedade.
Base bolsonarista defende a proposta
Em contrapartida, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro defenderam o projeto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta corrige excessos cometidos pelo Judiciário.
De acordo com ele, pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista receberam penas elevadas. Por isso, a revisão seria necessária.
Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) declarou apoio à redução das penas. Embora defenda a anistia, ele afirmou que o objetivo imediato é retirar manifestantes da prisão.
O que muda com o PL da Dosimetria
Na prática, o PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A partir disso, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições.
Além disso, o texto reduz penas mínimas e máximas. Consequentemente, também flexibiliza a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Com essas mudanças, réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares, podem ser diretamente beneficiados.
Repercussão e próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto à CCJ. Nesse contexto, escolheu Esperidião Amin como relator, o que gerou críticas.
Questionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre sanção ou veto quando o texto chegar oficialmente ao Executivo. Enquanto isso, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas cidades do país.
Por fim, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertaram que o PL da Dosimetria pode beneficiar também condenados por crimes comuns, reduzindo o tempo de cumprimento das penas.
Com Informações da Agência Brasil.
