A inelegibilidade de Cláudio Castro ganhou definição nesta terça-feira (24), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Por cinco votos a dois, os ministros formaram maioria e, assim, aplicaram a punição que impede Castro de disputar eleições por oito anos. Portanto, ele deve ficar fora das disputas eleitorais até 2030.
Logo após o julgamento, Cláudio Castro afirmou que pretende recorrer da decisão. 
Renúncia ocorreu antes da decisão
Na véspera do julgamento, Castro deixou o governo do Rio de Janeiro para cumprir o prazo legal de desincompatibilização.
Dessa forma, ele pretendia viabilizar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano. No entanto, com a inelegibilidade de Cláudio Castro, esse plano enfrenta um obstáculo direto.
Acusação aponta uso da máquina pública
O Ministério Público Eleitoral recorreu contra decisão anterior do TRE-RJ e, com isso, levou o caso ao TSE.
Segundo a acusação, Cláudio Castro utilizou contratações temporárias sem respaldo legal para obter vantagem eleitoral. Além disso, o processo aponta que a gestão descentralizou recursos públicos para projetos sociais.
De acordo com os dados apresentados, essas ações resultaram na contratação de 27.665 pessoas e movimentaram cerca de R$ 248 milhões.
Assim, os ministros entenderam que houve impacto direto na disputa eleitoral, o que reforçou a inelegibilidade de Cláudio Castro.
Maioria dos ministros vota pela condenação
A maioria da Corte acompanhou o entendimento de que houve abuso de poder.
Entre os votos favoráveis à condenação, destacam-se os das ministras e ministros Cármen Lúcia, Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o caso envolve práticas graves e criticou a conduta de agentes públicos que deveriam representar a população.
Divergência marca julgamento
Apesar da maioria formada, dois ministros apresentaram entendimento contrário.
Nunes Marques avaliou que não houve comprovação suficiente de uso eleitoral das contratações. Além disso, ele destacou que a vitória de Castro ocorreu com ampla vantagem no primeiro turno.
Em seguida, André Mendonça também divergiu. Para ele, não ficou comprovada a participação direta do ex-governador nas irregularidades.
Outros envolvidos também foram punidos
Além da inelegibilidade de Cláudio Castro, o TSE também puniu outros nomes ligados ao caso.
O tribunal declarou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
No caso de Bacellar, a Justiça Eleitoral determinou a retotalização dos votos. No entanto, a medida ainda depende da análise de recursos.
Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu pena de multa.
Defesa promete recorrer
Após o julgamento, Cláudio Castro afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo ele, sua gestão seguiu a legalidade e manteve compromisso com a população. Além disso, o ex-governador declarou que pretende buscar a reversão da inelegibilidade de Cláudio Castro nas instâncias superiores.
Com informações da Agência Brasil.
