Deputados do PL foram condenados por corrupção após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17). Por unanimidade, o colegiado condenou os parlamentares por corrupção passiva.
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe.
A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. 
Esquema envolvia emendas parlamentares
De acordo com a acusação, os deputados do PL que foram condenados por corrupção solicitaram vantagem indevida para liberar recursos públicos.
As investigações apontam que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares cobraram cerca de R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.
O então prefeito da cidade, José Eudes, denunciou o esquema às autoridades.
Relator aponta provas robustas
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas consistentes da prática de corrupção passiva.
Segundo ele, os elementos reunidos no processo demonstram que os acusados solicitaram pagamento indevido em troca da liberação de recursos públicos.
O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Réus foram absolvidos de organização criminosa
Apesar da condenação por corrupção, o colegiado decidiu absolver os acusados da imputação de organização criminosa.
Ainda assim, a decisão reforça o entendimento de que houve solicitação de propina no uso de emendas parlamentares.
Definição das penas ainda será feita
Após reconhecer a culpa dos envolvidos, o STF deu continuidade ao julgamento para definir as penas que serão aplicadas.
A decisão final deve estabelecer o tempo de prisão e outras sanções aos deputados do PL/MA que foram condenados por corrupção, conforme previsto na legislação.
O caso segue em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
