O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A cerimônia está prevista para as 9h, no Congresso Nacional.
A mudança prevê a adoção da escala 5×2, sem redução salarial, e diminui gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. No entanto, as novas regras não entram em vigor integralmente de imediato: o texto estabelece um período de transição de 14 meses.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Pelo cronograma aprovado pelo Congresso, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. 
Depois de mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Considerando a promulgação em 16 de outubro de 2026, as etapas previstas são:
- 16 de outubro de 2026: promulgação da emenda constitucional;
- 16 de dezembro de 2026: início da escala 5×2 e limite de 42 horas semanais;
- 16 de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
A regra mantém os salários e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão um período de transição específico.
Senado aprovou proposta com 75 votos favoráveis
O Senado aprovou a PEC 221/2019 na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação. Nos dois, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
O texto aprovado pelos senadores manteve a versão que a Câmara dos Deputados havia aprovado em maio. Por isso, a proposta não precisa voltar à Câmara e pode seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida altera a organização semanal do trabalho ao garantir duas folgas remuneradas, em vez de apenas um dia de descanso após seis dias trabalhados.
Alcolumbre também vai promulgar PEC sobre agentes de saúde
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também deve promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta prevê condições diferenciadas para esses profissionais nos regimes próprios de previdência social e no Regime Geral de Previdência Social. As regras incluem critérios específicos de idade, contribuição e tempo de exercício na atividade.
A promulgação das duas emendas está prevista para esta sexta-feira, no Congresso Nacional.
