A recente nomeação de Guilherme Derrite, aliado do governador Tarcísio de Freitas, como relator do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, gerou críticas de especialistas que apontam riscos de enfraquecimento da Polícia Federal e vantagens para o crime organizado. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, propôs que a atuação conjunta da PF com forças estaduais só ocorra se for solicitado formalmente pelos governadores.
O projeto estabelece que, apenas “quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça, mediante provocação do governador, determinar a atuação coordenada das forças federais e estaduais”. Na prática, essa mudança cria um obstáculo para investigações que envolvem facções criminosas, beneficiando o crime organizado ao dificultar a ação imediata da Polícia Federal.
Para o professor Rodrigo Azevedo, da UFRGS, a alteração representa um retrocesso: “A atuação da PF vai depender de uma provocação do governador, o que pode impedir ações rápidas em casos de repercussão interestadual ou transnacional. Isso favorece redes de lavagem de dinheiro e o crime organizado”. Especialistas alertam que a medida contraria a PEC da Segurança, que visa integrar de forma mais eficaz as forças policiais.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias, reforçou que a mudança protege o crime organizado e inviabiliza investigações como a operação Carbono Oculto, que mirou lavagem de dinheiro do crime organizado. “O relator tira poder da PF e impede a cooperação direta entre polícias estaduais e federal”, afirmou.
A escolha de Derrite, aliado do governador Tarcísio e adversário do governo federal, foi interpretada por governistas como manobra política do presidente da Câmara, Hugo Motta, para favorecer interesses regionais, à custa da eficiência no combate ao crime organizado. Enquanto Motta afirma que “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, opositores veem a medida como uma brecha legal que pode fortalecer facções criminosas.
Especialistas e parlamentares alertam que, ao condicionar a ação da Polícia Federal à provocação de governadores, o PL Antifacção corre o risco de criar um efeito prático de impunidade para o crime organizado, prejudicando a segurança pública e a repressão uniforme prevista na Constituição.
Com informações da Agência Brasil.