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STF tem 4 votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

STF registra quatro votos para manter o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Julgamento sobre regras de transição termina na segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para manter o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro de 2026. Nesta sexta-feira (13), os ministros começaram a analisar a decisão do relator, Flávio Dino, que estabeleceu regras de transição para a implantação da nova jornada.

Além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da liminar. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).

A decisão de Flávio Dino permite que empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho durante o período de transição. Nesse formato, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.

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Como será a transição para a escala 5×2?

Na quinta-feira (12), Flávio Dino flexibilizou as regras para a implantação da nova jornada. O ministro manteve o início da escala 5×2 em dezembro, mas autorizou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias.

A medida funciona como uma regra temporária de adaptação. Assim, empresas poderão organizar os horários de trabalho sem ultrapassar o limite semanal estabelecido para essa etapa.

Fim da escala 6×1

A mudança integra a proposta de encerramento da escala 6×1, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto aprovado pelo Congresso também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição prevista para ocorrer em 14 meses.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Além disso, entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança e destacaram os possíveis benefícios para a convivência familiar, o descanso e a realização de outras atividades.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.

O julgamento no STF ainda não terminou. Portanto, o resultado final dependerá da conclusão da votação virtual.

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