O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) adotem políticas afirmativas para ampliar o acesso e a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. O documento foi encaminhado aos reitores das três instituições nesta sexta-feira (13).
Entre as medidas propostas está a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos de estudantes e professores, concursos públicos e contratações. O MPF também orienta a criação de ações permanentes para combater a discriminação e reduzir a evasão estudantil.
As instituições terão 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar se pretendem acatar as medidas. Além disso, deverão apresentar, em até 60 dias, as providências concretas para cumprir as orientações. 
Caso aceitem apenas parte das recomendações ou decidam não adotá-las, UFPB, UFCG e IFPB deverão justificar a decisão e apresentar a documentação correspondente.
MPF propõe reserva de vagas e políticas de permanência
Assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, o documento prevê ações afirmativas em diferentes áreas das instituições.
A recomendação inclui a reserva de vagas em seleções acadêmicas, concursos públicos e processos de contratação. Também propõe medidas para prevenir situações de violência e discriminação dentro dos ambientes de ensino e trabalho.
Além do acesso, o MPF destaca a necessidade de garantir condições para que estudantes trans permaneçam nas instituições e concluam seus cursos.
Documento aponta desigualdades enfrentadas por pessoas trans
Para fundamentar a recomendação, o MPF apresentou dados sobre a vulnerabilidade da população trans no Brasil. O documento cita levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), segundo o qual o país permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, na primeira posição mundial em número de assassinatos de pessoas trans.
O texto também destaca obstáculos no acesso à educação. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), realizada entre 2019 e 2020 com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo, apontou que 51% dos entrevistados haviam concluído o ensino médio. Entre eles, apenas 27,1% tinham formação superior.
Com base nesse cenário, o MPF defende a adoção de medidas específicas para enfrentar barreiras históricas e ampliar o acesso dessa população a direitos fundamentais.
