Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor de um ajuste fiscal. A questão central é: qual modelo de ajuste pode contribuir para enfrentar as desigualdades, garantir direitos sociais e sustentar um projeto de curto, médio e longo prazo de desenvolvimento socieconomico, regional, pluralmente cultural e democrático?
O equilíbrio fiscal também é necessário para uma agenda econômica progressista. O desafio é saber como alcançá-lo, quem pagará essa conta e quais interesses serão protegidos.
Não é hora de alarmismos, nem de concluir precipitadamente que o governo Lula está se rendendo ao mercado. É hora de compreender a proposta, ouvir as diferentes posições e, sobretudo, mobilizar a sociedade para disputar os rumos da política econômica do governo Lula 4. Do nosso governo!
O receio é justificável pela memória negativa de experiências anteriores: os ajustes associados ao FMI nos anos 1990, as políticas de austeridade dos governos Temer e Bolsonaro e as medidas adotadas no segundo governo Dilma para atender o mercado foram, medidas contra os avanços sociais.
Sobre o projeto aprovado no Senado, alguns pontos merecem atenção:
- Não se deve confundi-lo com a proposta de ajuste defendida por Flávio Bolsonaro. Propostas totalmente diferentes. São projetos que precisam ser analisados a partir de seus conteúdos e objetivos.
- O impacto fiscal estimado está concentrado apenas em 2027, embora algumas regras tenham efeitos posteriores. E para atender o arcabouço fiscal de 2023.
- Não há cortes lineares diretos nos orçamentos sociais, mas existem mecanismos que podem limitar o crescimento dos investimentos e das políticas públicas. (Aqui é um ótimo debate sobre o que queremos e quem deve pagar a conta)
- O projeto prevê medidas sobre benefícios tributários, atacar o andar de cima, e a regulamentação dos chamados supersalários.
- A proposta abre uma oportunidade para discutir os rumos do gasto público, a justiça tributária, os privilégios e o papel do Estado para manter uma economia excludente ou para impulsionar uma economia centrada na justiça social e ambiental.
A verdadeira disputa não deve ser entre responsabilidade fiscal e compromisso social. Precisamos construir um modelo que combine equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico, investimentos, distribuição de renda e redução das desigualdades.
Mais do que discutir o ajuste fiscal, precisamos disputar qual projeto de desenvolvimento queremos para o Brasil!
É uma boa hora de discutir, sem fogo amigo, hora de disputar sem tratar aliados como adversários, hora de mobilizar pelos rumos do governo Lula 4.
Roberto Jefferson Normando