O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O debate reúne mais de 30 representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, empresas e associações ligadas ao setor.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. A entidade questiona a proibição das atividades e pede autorização para retomar as operações e a publicidade das plataformas.
O encontro busca discutir os impactos sociais, econômicos e jurídicos das apostas. Além disso, deve reunir argumentos de diferentes setores envolvidos na controvérsia. 
Setor de apostas movimentou R$ 40 bilhões em 2025
Antes da proibição, o mercado brasileiro contava com mais de 80 empresas autorizadas a atuar no segmento. Cerca de 50 milhões de pessoas utilizavam essas plataformas.
Em 2025, o setor registrou faturamento de aproximadamente R$ 40 bilhões. No mesmo período, as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões em apostas, segundo dados apresentados pelo governo federal.
A dimensão econômica do mercado está entre os pontos que devem orientar as discussões no STF.
Governo aponta impactos na saúde pública
O governo federal defende a restrição das apostas on-line e aponta consequências financeiras e sociais relacionadas à atividade.
Entre os problemas citados estão ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio associados à dependência em jogos. Segundo os dados apresentados pelo governo, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas de saúde relacionados às apostas chegam a R$ 30 bilhões por ano.
Além disso, a procura por atendimento na rede pública por dependência relacionada às plataformas aumentou 140%.
Associação pede retomada das atividades
A Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o Supremo para contestar a proibição. A entidade solicita a retomada das operações e da publicidade das empresas de apostas.
Com a audiência pública, o ministro Luiz Fux pretende reunir informações e contribuições técnicas para subsidiar a análise do caso.
A discussão envolve, portanto, os efeitos econômicos da restrição, a regulamentação do mercado e os possíveis danos provocados pelo uso problemático das plataformas.
