O ex-presidente Jair Bolsonaro pode perder a patente de capitão da reserva do Exército após decisão do Superior Tribunal Militar (STM). Nesta terça-feira (10), o ministro Carlos Vuyk de Aquino concedeu prazo de dez dias para que a defesa apresente manifestação no processo que pede a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas.
A medida marca o primeiro passo formal no andamento da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que solicitou, no último dia 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro em razão de sua condenação criminal.
Processo pode levar à expulsão do Exército
Após a apresentação da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator. No entanto, ainda não há prazo definido para o julgamento final no STM. Caso a Corte Militar decida pela perda da patente, Bolsonaro deixará oficialmente o quadro de oficiais da reserva. 
Além disso, a legislação prevê consequências diretas sobre os proventos recebidos pelo ex-presidente. Em caso de expulsão, o valor passará a ser destinado à esposa ou às filhas, na forma de pensão.
Entenda o que é a “morte ficta”
O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. O mecanismo assegura pensão aos dependentes de militares expulsos, mesmo sem o falecimento do titular.
Contudo, a aplicação do benefício não impede o desligamento definitivo do oficial, que perde todas as prerrogativas do posto militar.
Constituição prevê perda de patente em caso de condenação
De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados criminalmente a pena superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, a condenação ultrapassa amplamente esse limite.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma trama golpista com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre pena em ala especial
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço é conhecido informalmente como “Papudinha”.
Outros militares também podem perder patente
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros oficiais de alta patente condenados pelo STF. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Após a decisão inicial no caso do ex-presidente, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto. Assim como Bolsonaro, eles terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.
Com informações da Agência Brasil.
