As novas regras para anúncios de bets entram em vigor nesta sexta-feira (17) em todo o Brasil. As medidas, publicadas pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (10), impõem restrições à publicidade das empresas de apostas esportivas online, exigem mensagens de advertência nas campanhas e ampliam a fiscalização sobre operadores irregulares.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, proteger os consumidores e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
Publicidade das bets passa a ter alertas obrigatórios
Com as novas regras para anúncios de bets, toda campanha publicitária de empresas autorizadas deverá exibir uma das seguintes mensagens de advertência: 
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os avisos têm como objetivo conscientizar a população sobre os riscos envolvidos nas apostas esportivas.
Governo proíbe propaganda que incentive apostas
Além dos alertas obrigatórios, as novas regras para anúncios de bets restringem diversas estratégias de marketing utilizadas pelas plataformas.
Entre as proibições estão:
- apresentar apostas como forma de investimento ou renda;
- prometer dinheiro fácil;
- criar sensação de urgência para estimular apostas;
- utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar;
- divulgar históricos de ganhos para incentivar novos apostadores;
- direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Segundo Durigan, comentaristas esportivos também ficam impedidos de recomendar apostas durante transmissões e programas esportivos.
Empresas ilegais continuam proibidas de anunciar
O Ministério da Fazenda reforçou que empresas sem autorização para operar no Brasil continuam proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade.
Além disso, veículos de comunicação, plataformas digitais e influenciadores também não poderão divulgar campanhas de operadores ilegais.
Descumprimento pode gerar multa e suspensão
As empresas que desrespeitarem as novas regras para anúncios de bets estarão sujeitas a sanções administrativas.
As penalidades incluem:
- multa de até 20% do faturamento da operadora;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização para funcionar em casos de reincidência grave.
Governo divulga balanço da fiscalização
Durante o anúncio das medidas, Dario Durigan apresentou os resultados da fiscalização realizada desde a regulamentação do setor.
Segundo o Ministério da Fazenda:
- 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
- cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- aproximadamente um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
Além disso, o governo informou que notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
Regulamentação das apostas avança no Brasil
O processo de regulamentação das apostas esportivas ocorreu de forma gradual nos últimos anos. A autorização legal surgiu em 2018. Depois, o Congresso aprovou as regras gerais em 2023. Em 2024, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas e, em 2025, iniciou a cobrança das outorgas e a aplicação das normas para operação regular.
Agora, com as novas regras para anúncios de bets, o governo amplia o controle sobre a publicidade do setor e endurece as medidas contra empresas que atuam fora da legislação brasileira.
